Termos de Uso
Rascunho inicial — em revisão pelo time jurídico. Última atualização: 02/08/2026.
1. Aceitação dos Termos
O acesso e uso do e-cidade estão condicionados à aceitação destes Termos de Uso. Ao acessar o sistema com suas credenciais, você concorda em cumprir as condições aqui descritas.
2. Natureza do Acesso
O e-cidade é um sistema de gestão municipal de uso restrito, disponibilizado a servidores e colaboradores autorizados pelo respectivo órgão público. Não há cadastro público ou autoatendimento de novas contas — o acesso é provisionado por um administrador da instituição.
3. Responsabilidades do Usuário
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as ações realizadas em sua sessão, incluindo o uso correto dos módulos e informações disponibilizadas.
4. Disponibilidade e Alterações
O sistema pode passar por manutenções, atualizações e mudanças de funcionalidades sem aviso prévio. Estes Termos podem ser revisados periodicamente.
5. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para suporte@contassconsultoria.com.br.